Associação Comercial do Amazonas amplia pautas em Brasília: nova delegacia da Receita e outras demandas estratégicas

Cumprindo agenda em Brasília nesta terça-feira (30), o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Bruno Loureiro Pinheiro, esteve reunido, no período da tarde, com o deputado federal Pauderney Avelino.

O primeiro ponto tratado foi a questão da taxa da “pouca água” e o processo em andamento junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O deputado informou que já manteve diálogo direto com o novo diretor da Agência, Frederico Dias, com quem esteve pessoalmente em Manaus, na última segunda-feira, quando acompanhava a visita do ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.

Outro tema de grande relevância foi o projeto do novo porto da Manaus Moderna. O presidente Bruno Loureiro Pinheiro ressaltou que, durante o período estimado de quatro anos de obras, é fundamental que não haja paralisação das operações de embarque e desembarque de mercadorias nas balsas. Ele destacou que qualquer interrupção poderá causar severos impactos para o comércio local, afetando diretamente a logística de cargas e descargas, a feira da Manaus Moderna e demais atividades econômicas que dependem do pleno funcionamento do porto.

“A ACA entende que o desenvolvimento de uma nova estrutura portuária é um passo necessário, mas reforça que esse processo precisa ser conduzido sem comprometer a continuidade das operações essenciais para a economia da cidade e do Estado”, destacou Bruno Loureiro Pinheiro.

Na ocasião, também foi abordada a proposta de criação da Zona Franca da Bioeconomia em Belém (PL nº 4.958/2023), em tramitação no Congresso Nacional. O presidente da ACA alertou para os riscos de fragmentação da política de desenvolvimento regional, já que a criação de um novo polo de incentivos fiscais na Amazônia pode gerar concorrência direta por investimentos e enfraquecer o modelo da Zona Franca de Manaus. O projeto, motivado pela escolha de Belém como sede da COP30, prevê um regime de livre comércio voltado à bioeconomia, com isenção de impostos e incentivos para cadeias produtivas baseadas na biodiversidade local.

Em relação, embora os proponentes da Zona Franca da Bioeconomia tentem diferenciá la do modelo industrial de Manaus, a criação desse novo polo gera um conflito indireto ao ameaçar o princípio da excepcionalidade que justifica a existência da ZFM. Essa movimentação política pode ser uma ameaça ao modelo manauara, pois abre portas para a criação de outras zonas francas em locais mais competitivos, o que pode enfraquecer a base de sustentação política e econômica da Zona Franca de Manaus.

Com a reunião, a Associação Comercial do Amazonas reforça sua atuação em defesa dos interesses do comércio, da indústria e dos serviços, buscando soluções que garantam tanto a correção da taxa da pouca água quanto a execução responsável das obras do porto da Manaus Moderna, além de manter firme a defesa da Zona Franca de Manaus frente à proposta de uma nova zona franca em Belém.