ACA participa de debate nacional sobre impactos do split payment nos negócios

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A Associação Comercial do Amazonas (ACA) participou, nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2026, em Brasília (DF), do encontro promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) para discutir os impactos e desafios da implementação do split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária do Consumo. A entidade esteve representada pelo diretor jurídico da ACA, Pedro Câmara Júnior, que acompanhou os debates relacionados aos possíveis reflexos da nova sistemática sobre o fluxo financeiro, o capital de giro e a rotina das empresas.

Realizado em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), o evento reuniu cerca de 100 participantes, entre representantes do setor produtivo, entidades empresariais, especialistas tributários, assessores parlamentares, advogados e consultores.

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A Dra. Janaína Figueiredo, representante da ACA, também participou do encontro, reforçando o compromisso da entidade com o fortalecimento do setor produtivo e o acompanhamento das pautas que impactam o ambiente de negócios no país.

O encontro teve como foco uma das principais novidades operacionais da Reforma Tributária: o split payment, sistema pelo qual os tributos incidentes sobre uma operação poderão ser separados e recolhidos no próprio momento do pagamento, em vez de todo o valor da venda ingressar inicialmente no caixa da empresa para posterior recolhimento dos impostos.

Impactos sobre o capital de giro

Um dos principais pontos de atenção apresentados durante o debate foi o possível impacto da nova sistemática sobre o capital de giro das empresas, especialmente dos micro e pequenos negócios.

Na abertura do encontro, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, alertou que a antecipação do recolhimento dos tributos para o momento da operação poderá reduzir os recursos imediatamente disponíveis no caixa das empresas. O dirigente também defendeu uma preparação antecipada do setor produtivo diante das mudanças previstas na Reforma Tributária.

Na prática, a preocupação envolve o momento em que a empresa deixa de ter disponibilidade sobre parte do valor recebido em uma venda. Recursos que hoje podem permanecer temporariamente no caixa até o vencimento das obrigações tributárias poderão ser segregados automaticamente, exigindo uma revisão do planejamento financeiro, da necessidade de capital de giro e da organização dos pagamentos.

A CACB recomendou que empresários busquem orientação de advogados e contadores para avaliar previamente fontes de receita, procedimentos fiscais, contratos e outros aspectos da operação, evitando que a mudança seja percebida apenas quando começar a produzir efeitos sobre a rotina financeira dos negócios.

Transição exigirá preparação das empresas

Outro ponto destacado foi a complexidade da fase de transição para o novo sistema tributário.

Embora a Reforma Tributária tenha como um de seus objetivos a simplificação da tributação sobre o consumo, representantes da CACB alertaram que, durante a implementação, as empresas poderão precisar conviver com controles e procedimentos simultâneos, o que exigirá atenção das áreas contábil, fiscal, jurídica, financeira e tecnológica.

Cotait também mencionou preocupações relacionadas à definição das alíquotas e aos ajustes que deverão ser realizados durante a transição. Para o setor empresarial, o desafio será compreender não somente a carga tributária final, mas também como as novas regras afetarão o fluxo de caixa e os processos internos.

Para a ACA, esse debate possui relevância direta para as empresas amazonenses, especialmente diante das particularidades econômicas e logísticas do Estado e da necessidade de manter um ambiente de negócios competitivo.

Créditos tributários também entram no debate

O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, que mediou o encontro, chamou atenção para outro ponto sensível: a relação entre o split payment e o aproveitamento dos créditos tributários.

Segundo o advogado, o condicionamento da utilização desses créditos ao efetivo pagamento do tributo poderá gerar questionamentos jurídicos em situações não expressamente previstas pela legislação.

O tema possui impacto potencial sobre empresas que operam dentro de cadeias de fornecimento, uma vez que o momento de reconhecimento e utilização dos créditos pode interferir no custo das operações e na disponibilidade financeira das organizações.

A discussão reforçou a necessidade de acompanhamento técnico da regulamentação, para que empresários compreendam como os créditos, pagamentos e recolhimentos funcionarão na prática.

Setor produtivo pede atenção aos efeitos econômicos

Durante a programação, Guilherme Afif Domingos, que participou de forma remota, defendeu que os impactos da Reforma Tributária sejam avaliados com maior profundidade antes da plena implementação das novas regras.

Afif chamou atenção para a necessidade de analisar não apenas os aspectos técnicos da nova sistemática, mas também seus efeitos sobre os diferentes segmentos econômicos e sobre a atividade empresarial.

A discussão reuniu representantes de diferentes setores, entre eles comércio, serviços, indústria, agricultura, bares e restaurantes, contabilidade, atacado, supermercados e materiais de construção.

Estiveram representadas entidades como UNECS, CNDL, CNI, CNA, Abrasel, Conselho Federal de Contabilidade, ABAD, Abras e Anamaco, além de associações comerciais, federações e especialistas jurídicos.

De acordo com Anderson Cardoso, os setores representados pelas organizações presentes correspondem a mais de 70% do PIB, aproximadamente 27 milhões de empregos e mais de 80% dos CNPJs ativos no país, números apresentados durante o encontro para demonstrar a abrangência econômica das entidades envolvidas no debate.

Participação da ACA

A presença do diretor jurídico Pedro Câmara Júnior, representando a Associação Comercial do Amazonas, reforçou o acompanhamento da ACA sobre os desdobramentos da Reforma Tributária e seus efeitos sobre o setor produtivo.

Para a entidade, compreender antecipadamente a operacionalização do split payment é fundamental para que empresários estejam preparados para eventuais mudanças na gestão do caixa, nos contratos, nos sistemas fiscais e contábeis e no planejamento financeiro de suas empresas.

A participação também possibilita manter o empresariado amazonense conectado às discussões conduzidas pelo sistema associativista nacional, aproximando a realidade local dos debates realizados em Brasília.

ACA acompanha mudanças da Reforma Tributária

A Associação Comercial do Amazonas vem acompanhando as discussões relacionadas à implementação da Reforma Tributária e seus possíveis impactos para comércio, indústria e serviços.

No caso do split payment, a atenção se volta principalmente para a forma como o novo modelo poderá alterar o fluxo financeiro das empresas, uma vez que parte dos valores recebidos nas operações poderá ser destinada diretamente ao recolhimento dos tributos.

Ao participar do encontro promovido pela CACB, ACSP e Fin, a ACA reforça seu compromisso de acompanhar pautas estratégicas para o ambiente de negócios e contribuir para que informações técnicas e relevantes sejam levadas ao setor produtivo amazonense, auxiliando empresários na preparação para as mudanças que acompanharão a implantação do novo sistema tributário.

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Por Cauã Lima.