ACA defende mudanças na Reforma Tributária para fortalecer o comércio na Zona Franca de Manaus

A Associação Comercial do Amazonas (ACA) participou da 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado Federal, apresentando propostas de alteração ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da Reforma Tributária. A entidade destacou a importância de estender os benefícios fiscais ao setor comercial da Zona Franca de Manaus (ZFM), considerado vital para a economia do estado.

Na apresentação, liderada pelo Diretor de Indústria e Energia da ACA, Pedro Câmara Júnior, foi enfatizado que o comércio representa 46% do PIB do Amazonas e responde por aproximadamente 70% dos empregos formais no estado. Apesar disso, o setor enfrenta o risco de exclusão de incentivos fiscais essenciais para sua competitividade no mercado nacional.

A ACA reforçou que a preservação desses benefícios é imprescindível para assegurar o equilíbrio econômico, proteger os empregos e evitar impactos negativos na arrecadação estadual. “O setor comercial é um dos pilares da economia do Amazonas e precisa ser tratado com a mesma atenção dedicada ao setor industrial na ZFM”, afirmou o presidente.

Propostas apresentadas

Entre as principais propostas, a ACA defendeu:

• A manutenção de incentivos fiscais para o comércio na ZFM, equiparando-o às vantagens já aplicadas à indústria.
• A necessidade de garantir a competitividade econômica do estado frente às demais regiões do país.
• A inclusão de mecanismos que promovam o desenvolvimento sustentável, preservando empregos e investimentos no Amazonas.

Compromisso com o Amazonas

A ACA reafirma seu compromisso com a defesa da Zona Franca de Manaus e com o fortalecimento da economia regional. “Estamos atuando em várias frentes para garantir que a Reforma Tributária contemple as especificidades do nosso estado e preserve os avanços conquistados pela ZFM”, destacou Bruno Pinheiro.

A participação da ACA no debate da Reforma Tributária reflete o papel estratégico da entidade na construção de soluções que promovam o desenvolvimento econômico e social do Amazonas.

Leia mais sobre as ações da ACA em defesa da ZFM: Apresentacao-CCJ-ACA-e-PCA.pdf