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A Amazônia, os decretos e as expectativas

Por Nelson Azevedo

3 de janeiro de 2023 às 14:40 Compartilhe

Imagem: Reprodução

Como será 2023 na Amazônia? Para saber é preciso, não apenas esperar mas principalmente, acompanhar criticamente os acontecimentos. colaborar com os novos objetivos. Por ofício, vamos buscar, em qualquer cenário, a defesa da diálogo permanente e transparente, separando narrativas de intenções e coerência efetiva das ações. É muito adequado, a propósito, recordar aqui a Batalha de Riachuelo, no conflito bélico com o Paraguai, nos anos 70 do Século XIX, momento em que o Almirante Barroso declarou sua famosa frase: “O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever”, lembrando que este dever supõe o mandamento legal, pois fora dela não há saídas que prosperem. Ninguém de bom senso é contrário à diversidade, à questão social, às mulheres, aos povos originários, à proteção ambiental, aos deficientes, às crianças, à educação, muito menos se opor à discriminação e exortação às oportunidades. Estes são itens dos desafios do Brasil desde sempre e que, neste momento, reforçam expectativas de maior atenção aos reclamos do tecido social. Como brasileiro e empreendedor na Amazônia, vamos acompanhar a evolução e os atos dessas promessas urgentes da brasilidade. E, como temos feito, dando o nosso melhor de nossa responsabilidade socioambiental e econômica.

 

Fundo Amazônia

Os decretos de primeira hora sinalizam as pressões e prioridades de nossa região. A começar pela reativação do Fundo Amazônia, mantido por Noruega, Alemanha, principalmente, e que precisa alcançar mais rapidamente os cuidados que a região exige. A proteção do bioma amazônico precisa estar, necessariamente, ligada às atividades econômicas. Comprovadamente esta é a metodologia mais eficaz de proteção do bem natural. Desse ponto de vista, é urgente retomar com brevidade e efetividade a identificação das potencialidades e das fragilidades regionais. Mais do que o tradicional ZEE, zoneamento ecológico e econômico, é preciso disseminar atividades econômicas sustentáveis, algumas já em curso nos Projetos Prioritários da Suframa, focados principalmente na Bioeconomia, com recursos das empresas de Informática do Polo Industrial de Manaus. Atividades no interior da Amazônia, sob o referencial da sustentabilidade, rodam saídas com muito sucesso, de acordo com as avaliações da Autarquia.

 

Legislação do desarmamento

O decreto das armas, que modifica a legislação do desarmamento, responde aos apelos das comunidades ribeirinhas da Amazônia, particularmente. Na região, se concentram os maiores dos homicídios no campo, nos últimos 10 anos, segundo a Comissão Pastoral da Terra, da CNBB, entidade que congrega os bispos do Brasil. Para a Igreja, o quadro se agravou com a facilidade de acesso às armas. Em todo caso, é preciso comprovar que o acesso às armas são reflexos dos indicadores que descrevem a violência no Amazonas, que se tornou o Estado com maior taxas de mortes violentas do país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. O inverso ocorreu no Sudeste, onde as estatísticas caíram substantivamente. O Amazonas, o maior estado da federação, fronteiriço às nações que cultivam as drogas, se destaca com 54% dos assassinatos, com destaque para o feminicídio, seguido por Ceará (35,7%), Amapá (35,6% e Pernambuco (34,8%). Na Amazônia, o fenômeno está associado à rota do narcotráfico nos rios da região, combinada com os crimes ambientais, como grilagem, garimpo ilegal e desmatamento. A Zona Franca de Manaus, em todo esse contexto, é uma das poucas atividades legais que presta contas ao TCU dos 7,8% de contrapartida fiscal que utiliza, oferecendo mais de 500 mil empregos na região e repassa aos cofres federais 75% das receitas geradas.

 

Inflação e pobreza

A manutenção dos subsídios aos combustíveis, eficazes, momentaneamente, para conter a inflação dos alimentos, ainda não debelada, e que atinge as classes mais vulneráveis socialmente – 1 ano para a gasolina e 2 anos para o óleo diesel, – deixou o mercado irrequieto mas respondeu ao desafio dos 33 milhões de brasileiros que voltaram ao Mapa da Fome. Essas, portanto, são algumas das ações que descrevem o estilo de governança com especial atenção ao ES, sustentabilidade e responsabilidade social, do ESG que descreve o perfil desejável das empresas que investem na Amazônia.

 

Contribuições da indústria

Quanto ao setor privado do Polo Industrial de Manaus, nossas expectativas e práticas empresariais se inserem adequadamente aos novos propósitos desde sempre. Somos pioneiros em certificação de qualidade, particularmente no selo ambiental da ISO 14.000, temos a melhor distribuição social da receita gerada pelas plantas industriais do país, contribuímos com aproximadamente R$4 bilhões, a cada ano, para manutenção integral da Universidade do Estado do Amazonas, financiamento do turismo e interiorização do desenvolvimento, além do fomento às micro e pequenas empresas da Amazônia Ocidental, mais o Estado do Amapá, sob a gestão da Suframa. Essa contrapartida fiscal, e também financeira por seus fundos e contribuições, está amparada por uma política de estado de redução das desigualdades regionais, considerado por especialistas brasileiros e estrangeiros como um dos maiores acertos da história da República para este fim.

 

(*) Nelson é economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.

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