ACA participa de audiência pública sobre propostas de redução da jornada de trabalho na ALEAM e defende transição gradual nas mudanças trabalhistas

Presidente da Associação Comercial do Amazonas, Bruno Loureiro Pinheiro, em discurso no evento. Foto: Reprodução

Manaus – A Associação Comercial do Amazonas (ACA) participou, na última sexta-feira (22/05), da audiência pública destinada à discussão das PECs nº 8/2025 e nº 148/2015, que tratam da redução da jornada de trabalho e do debate sobre o fim da escala 6×1, realizada no Auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM). O encontro reuniu representantes do setor produtivo, trabalhadores, parlamentares, sindicatos e entidades de classe para debater os impactos econômicos, sociais e trabalhistas das propostas em discussão no Congresso Nacional. A audiência pública foi presidida pelo deputado federal amazonense Saullo Vianna, integrante da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1, e teve como relator o deputado federal Léo Prates.

Representando a ACA, o presidente Bruno Loureiro Pinheiro participou do debate defendendo uma construção equilibrada da proposta, baseada em diálogo, transição responsável e preservação dos empregos formais. Durante seu pronunciamento, Bruno destacou que o setor produtivo reconhece a importância do debate sobre qualidade de vida e bem-estar dos trabalhadores. “Valorizar o bem-estar e a saúde do trabalhador não é um lado do debate; é o objetivo comum de todos nós”, afirmou o presidente da entidade.

Ao longo do discurso, Bruno Loureiro Pinheiro alertou para os impactos econômicos que mudanças abruptas podem causar, especialmente em setores que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, serviços, transporte e logística. Segundo ele, “a história nos ensina que conquistas sociais só são sustentáveis se ancoradas na viabilidade econômica” e qualquer mudança precisa considerar as diferenças regionais e setoriais do país.

O presidente da ACA também chamou atenção para os desafios específicos enfrentados pelo Amazonas. “O Amazonas opera sob um isolamento logístico singular. Nossa dependência de modais aéreos e fluviais, somada à importância estratégica da Zona Franca de Manaus, impõe custos que não existem no Sudeste”, declarou. Bruno ressaltou ainda que ignorar essas particularidades pode impactar diretamente o custo de vida da população e ameaçar a formalidade dos empregos no estado.

A audiência contou com manifestações de representantes sindicais, trabalhadores, empresários e participantes presentes no plenário, que apresentaram diferentes visões sobre a proposta. Parte dos participantes defendeu a redução da jornada como medida necessária para melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores, ampliar o convívio familiar e promover mais qualidade de vida. Outros representantes do setor produtivo demonstraram preocupação com os impactos financeiros da mudança, especialmente para micro e pequenas empresas, além dos possíveis reflexos sobre geração de empregos e custos operacionais.

Durante o encontro, também foram discutidos temas relacionados à produtividade, modernização das relações de trabalho, equilíbrio entre competitividade econômica e direitos trabalhistas, além da necessidade de construção de soluções que considerem as particularidades de cada segmento econômico.

Bruno Loureiro Pinheiro, presidente da ACA, ao lado dos deputados federais Léo Prates e Saullo Vianna, e do advogado Dr. Matheus Belém, durante audiência pública na ALEAM. Foto: Reprodução.

A ACA apresentou oficialmente uma Nota Técnica elaborada pelo advogado Dr. Matheus Belém, do escritório Pedro Câmara Advogados, e entregue aos deputados federais Saullo Vianna e Léo Prates durante a audiência pública, com propostas direcionadas à discussão das PECs nº 8/2025 e nº 148/2015, defendendo mecanismos de transição gradual, fortalecimento da negociação coletiva e políticas públicas de compensação econômica para micro e pequenas empresas. O documento ressalta que mudanças uniformes e imediatas podem gerar aumento de custos, redução da competitividade, informalidade e impactos sobre o comércio, os serviços e a logística regional.

Entre os principais pontos defendidos pela entidade estão a implementação escalonada da redução da jornada conforme a realidade de cada setor econômico, a valorização da negociação coletiva como instrumento central de regulamentação e a adoção de medidas compensatórias que auxiliem empresas durante o período de adaptação. A entidade também defendeu tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus e para setores industriais e logísticos da região, considerando as particularidades econômicas e operacionais do Amazonas.

Durante o discurso, Bruno Loureiro Pinheiro detalhou que a ACA propõe “três anos para setores digitais; cinco para o comércio e micro e pequenas empresas; e o mínimo de oito anos para a indústria e a Zona Franca, garantindo o tempo necessário de adaptação”.

Entre as medidas defendidas pela ACA estão desoneração da folha para empresas do Simples Nacional e MEI, linhas de crédito para modernização produtiva e incentivos à qualificação profissional, buscando reduzir impactos econômicos durante o período de transição.

O presidente da ACA também reforçou o papel da negociação coletiva na construção de soluções equilibradas. “A solução ideal não é uma norma rígida imposta de cima para baixo, mas o acordo pactuado mesa a mesa entre empresas e sindicatos”, afirmou. Além disso, defendeu medidas econômicas de apoio às empresas, como incentivos à automação e políticas de adaptação gradual às novas regras trabalhistas.

Encerrando sua participação, Bruno Loureiro Pinheiro reafirmou o compromisso da ACA com a construção de soluções responsáveis para o país. “Contem com a ACA para construir um caminho que proteja o trabalhador brasileiro sem comprometer a viabilidade de quem gera emprego”, concluiu.

A audiência pública integrou a agenda nacional de debates sobre as propostas de alteração da jornada de trabalho no país e contou com ampla participação da sociedade civil organizada, representantes institucionais, empresários, trabalhadores e lideranças do setor econômico amazonense.

Público presente na audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho e o debate sobre o fim da escala 6×1, realizada na ALEAM. Foto: Reprodução.

Por Andreza Alegria.