Visita de Cortesia ao Senador Eduardo Braga, Relator da Reforma Tributária

Brasília – 27 de agosto de 2025 – O presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Bruno Loureiro Pinheiro, realizou na manhã de ontem uma visita de cortesia ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da segunda etapa da reforma tributária no Senado Federal. O encontro contou ainda com a presença da Dra. Janaína Figueiredo, integrante da assessoria jurídica da ACA e representante do Escritório Pedro Câmara Advogados na capital federal, e do Dr. Pedro Câmaras, que atua como representante do escritório em Brasília.

A Importância de Eduardo Braga como Relator

O senador Eduardo Braga foi designado relator do PLP 108/2024, que regulamenta o novo sistema tributário de consumo, incluindo a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS.

Recentemente, Braga definiu o cronograma para análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer previsto para a primeira quinzena de setembro e votação em plenário a partir do dia 17 do mesmo mês. Em sua atuação, o relator tem conduzido uma ampla agenda de debates técnicos, com dezenas de reuniões e atendimentos, demonstrando compromisso com a construção de um texto equilibrado.

Impactos para o Mercado Comercial do AmazonasO novo modelo tributário tem potencial de transformar profundamente o ambiente de negócios no Amazonas. Entre os principais impactos esperados estão:
Simplificação tributária e segurança jurídica, com a fusão de ICMS e ISS, reduzindo a burocracia para as empresas amazonenses.
Redistribuição justa de receitas entre estados e municípios, assegurando mecanismos de compensação para estados que dependem de modelos diferenciados, como a Zona Franca de Manaus.
Maior competitividade para micro, pequenas e médias empresas, ao diminuir custos administrativos e oferecer um cenário mais claro e estável para novos investimentos.
Esses avanços tendem a fortalecer o comércio varejista, a indústria regional e o setor de serviços, gerando empregos e ampliando o desenvolvimento econômico do Estado.

O Encontro

Durante a visita, foram destacadas as expectativas quanto à preservação das peculiaridades tributárias do Amazonas dentro do texto da reforma. A Dra. Janaína Figueiredo ressaltou a importância de um sistema tributário que reconheça as especificidades regionais e proteja os benefícios da Zona Franca de Manaus.
Para o presidente Bruno Loureiro Pinheiro, o diálogo com o senador Eduardo Braga é estratégico, sobretudo diante da proximidade da votação da matéria no Senado. A presença da ACA neste debate reforça a defesa dos interesses do setor empresarial amazonense em âmbito nacional.