Diretor Pleno da ACA, Dr. Jorge Eduardo de Souza Martinho, destaca desafios e oportunidades da Reforma Tributária no VII Congresso de Direito Tributário da OAB/AM

O maior Congresso de Direito Tributário do Norte do país reuniu, em Manaus, grandes nomes do setor jurídico, econômico e empresarial para discutir os impactos da Reforma Tributária no cenário nacional. Representando a Associação Comercial do Amazonas (ACA), parceira Diamante do evento, o Diretor Pleno Dr. Jorge Eduardo de Souza Martinho foi um dos palestrantes convidados, abordando o tema “Os desafios práticos e estratégicos da Reforma Tributária para o setor produtivo”.

Em sua exposição, Dr. Jorge Martinho destacou que o momento é de amadurecimento técnico e estratégico. “Muito já foi dito sobre a Reforma Tributária. Agora devemos focar no que ainda não foi dito! Os desafios mais importantes não estão nos novos tributos em si, mas nas características da nova tributação”, afirmou o diretor, chamando a atenção do público para os impactos menos explorados da nova legislação.

Entre os principais pontos de sua palestra, o Diretor apresentou uma análise clara e didática sobre três pilares centrais da reforma: a não cumulatividade plena, o split payment e a tributação no destino.

A não cumulatividade plena, explicou, proporcionará ganhos de eficiência às cadeias produtivas longas, mas exigirá rígido controle contábil e financeiro.

O split payment, por sua vez, trará impactos diretos sobre o capital de giro e as margens de lucro, exigindo atenção especial de empresas em contratos de longo prazo.

Já a tributação no destino deve redesenhar o mapa industrial brasileiro, reduzindo a atratividade de estados produtores e exportadores — como o Amazonas — e reforçando a importância de estratégias regionais para manutenção da competitividade.

Dr. Martinho também destacou a importância de um planejamento tributário preventivo, orientado por eficiência e conformidade: “As empresas devem buscar pagar corretamente, no momento certo e com o menor custo operacional possível”, pontuou.

Entre as medidas práticas apresentadas, o diretor elencou recomendações que podem orientar o setor produtivo nessa transição:

• Revisão das cadeias de fornecedores e contratos;
• Readequação do capital de giro;
• Automação dos sistemas empresariais (ERP) para integração com o split payment;
• Criação de comitês internos de reforma tributária;
• Realização de simulações fiscais e treinamentos multidisciplinares.

Encerrando sua participação, o Diretor Pleno alertou que o período de transição demandará preparo técnico e investimento em tecnologia:
“Durante quase uma década, as empresas terão de navegar em dois oceanos tributários ao mesmo tempo. O desafio não é apenas jurídico, mas sobretudo contábil e tecnológico. Quem investir cedo em sistemas e capacitação vai reduzir riscos, custos e litígios”, concluiu Dr. Jorge Martinho.

A presença do Diretor da ACA no evento reforça o compromisso da Associação Comercial do Amazonas em participar ativamente dos debates nacionais sobre temas que impactam diretamente o setor produtivo e o desenvolvimento econômico do Estado.