Associação Comercial do Amazonas participa do lançamento do programa “Regulariza Amazonas”

Nesta segunda-feira (04/08), a Associação Comercial do Amazonas (ACA) esteve presente no lançamento oficial do programa “Regulariza Amazonas”, realizado na sede do Governo do Estado. Liderado pelo governador Wilson Lima e promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), o programa oferece condições facilitadas para contribuintes com débitos de IPVA inscritos em dívida ativa até o ano de 2023.

Representaram a Associação Comercial do Amazonas o presidente Bruno Loureiro Pinheiro e o 2º vice-presidente Johnny Azevedo Amazonas, reforçando o comprometimento da entidade com ações voltadas à melhoria do ambiente de negócios e à regularização fiscal, fundamentais para o fortalecimento da economia regional.

Detalhes do Programa Regulariza Amazonas:

O Programa Regulariza Amazonas tem como público-alvo pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPVA inscritos em dívida ativa até 2023, oferecendo até 100% de desconto em juros e multas, além de permitir parcelamento em até 12 vezes. Todo o processo é realizado de maneira totalmente digital, proporcionando rapidez, segurança e comodidade aos contribuintes.

“Esses débitos possuem juros e multas que muitas vezes acabam sendo maiores que a dívida original. Com o programa, estamos eliminando esses encargos e permitindo o parcelamento online. Assim que o contribuinte paga a primeira parcela, sua situação já fica regularizada”, explicou o governador Wilson Lima durante o evento.

Como participar:

• Acesse o portal: https://regularizaam.pge.am.gov.br
• Leia atentamente o edital com as regras e prazos.
• Escolha entre pagamento à vista ou parcelado.
• Siga as etapas indicadas no site para concluir a negociação.

Modalidades disponíveis: O programa oferece duas modalidades principais de transação tributária:

• Acordo por adesão: Disponível através do portal Regulariza Amazonas, destinado a débitos como o IPVA e voltado especialmente a pequenos valores.
• Acordo individual: Para débitos superiores a R$ 3 milhões, que devem ser negociados presencialmente na sede da PGE-AM, situada na Rua Emílio Moreira, nº 1308, Praça 14, zona sul de Manaus. Nesta modalidade, há uma análise individualizada da situação financeira e das garantias das empresas.

Segundo o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, cerca de 200 mil contribuintes devem ser beneficiados, incluindo moradores do interior do Amazonas. “É um portal simples e acessível, inclusive via celular. O contribuinte escolhe o débito, define o número de parcelas e obtém a isenção de juros e multas, ajustando o valor ao seu orçamento”, destacou.

Para o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/Manaus), Ralph Assayag, o programa representa uma importante oportunidade para empresas e pessoas físicas regularizarem suas pendências fiscais, garantindo maior segurança jurídica e estimulando a economia.

A Associação Comercial do Amazonas reforça seu papel institucional na defesa dos interesses empresariais e no apoio a iniciativas que promovam crescimento econômico e sustentabilidade do setor produtivo no