ACA prestigia homenagem ao ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria na ALEAM

A Associação Comercial do Amazonas (ACA), representada por seu presidente Bruno Loureiro Pinheiro, marcou presença na sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), que concedeu o Título de Cidadão do Amazonas ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria.

A honraria reconhece o papel fundamental desempenhado pelo ministro como relator do Tema 1239 no STJ, decisão que consolidou a não incidência das contribuições ao PIS e à Cofins sobre as receitas de venda de mercadorias e serviços destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM). O entendimento representou um marco relevante para a segurança jurídica e a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), fortalecendo os incentivos fiscais que sustentam o modelo.

A presença da ACA na solenidade reforça o reconhecimento da entidade à importância de decisões judiciais que asseguram a estabilidade e a atratividade do modelo Zona Franca de Manaus. Tais entendimentos contribuem diretamente para o fortalecimento do ambiente de negócios, a manutenção dos investimentos e o desenvolvimento econômico da região.

A cerimônia contou com a presença de autoridades políticas, representantes do setor produtivo e juristas, que destacaram a relevância da atuação do ministro em defesa dos interesses do Amazonas.

A homenagem foi uma iniciativa do deputado estadual Adjuto Afonso, com subscrição do deputado Roberto Cidade, presidente da ALEAM. O momento simbolizou o reconhecimento do Estado à contribuição do ministro Gurgel de Faria para o fortalecimento do ambiente jurídico e econômico da região.

Com sua participação, a Associação Comercial do Amazonas reafirma o compromisso de apoiar ações que valorizem o modelo Zona Franca e promovam o desenvolvimento sustentável do Amazonas.