Proposta apresentada pela ACA e pelo CMEC-AM se torna lei e institui Dia Florescer da Autoestima da Mulher no Amazonas

A Associação Comercial do Amazonas (ACA), por meio do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura do Amazonas (CMEC-AM), contribuiu para a criação de uma nova data voltada à valorização feminina no Estado. A proposta foi apresentada ao deputado estadual Adjuto Afonso e deu origem ao Projeto de Lei nº 743/2025, posteriormente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) e transformado na Lei nº 8.468, de 13 de julho de 2026, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Amazonas, o Dia Florescer da Autoestima da Mulher, celebrado anualmente em 21 de setembro.

A iniciativa tem como objetivo fomentar políticas públicas e ações voltadas à valorização da mulher em todas as suas dimensões, promovendo o autoconhecimento, o autocuidado, a autoconfiança, o respeito e a valorização de sua própria história. A legislação estabelece ainda que a semana em que ocorrer o dia 21 de setembro poderá receber atividades direcionadas ao desenvolvimento físico, emocional, profissional e social das mulheres amazonenses.

Para a conselheira estadual do CMEC-AM, Leonarda Safira Gaspar Pinheiro, a transformação da proposta em lei representa um importante avanço no fortalecimento de ações que reconheçam o protagonismo feminino e criem oportunidades para que mulheres tenham acesso a iniciativas de acolhimento, capacitação, desenvolvimento pessoal e empreendedorismo.

Tramitação na Assembleia Legislativa

Dia da apresentação do projeto da lei. 3º Encontro de Mulheres Empresárias do Amazonas (2025) – Sede da Associação Comercial do Amazonas, Centro – Manaus.  Foto: Reprodução

Apresentado em 2 de setembro de 2025 pelo deputado Adjuto Afonso, o Projeto de Lei nº 743/2025 percorreu as comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de sua aprovação.

Durante a tramitação, a matéria contou com a relatoria do deputado estadual Delegado Péricles, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); da deputada estadual Alessandra Campelo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); e da deputada estadual Joana Darc, na Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa (CMFPI).

A entrega simbólica do Projeto de Lei ao deputado estadual Adjuto Afonso ocorreu no dia 27 de agosto de 2025, por ocasião do 3º Encontro de Mulheres Empresárias do Amazonas, realizado na sede da Associação Comercial do Amazonas, em Manaus. O momento marcou a formalização da iniciativa e reforçou o compromisso das entidades com a valorização, o fortalecimento e o protagonismo das mulheres amazonense

O projeto foi aprovado em votação realizada em 22 de junho de 2026 e, após a conclusão do processo legislativo, transformou-se na Lei Ordinária nº 8.468, de 13 de julho de 2026.

Ações voltadas às mulheres amazonenses

A legislação prevê uma ampla variedade de iniciativas que poderão ser desenvolvidas em torno da data. Entre elas estão campanhas educativas sobre autoestima, saúde mental, empoderamento e combate à violência contra a mulher, além da realização de oficinas, palestras e rodas de conversa sobre autoconhecimento, autocuidado e desenvolvimento pessoal.

Também estão previstas atividades culturais destinadas à valorização da história, da identidade e da expressão feminina amazonense, bem como programas de capacitação profissional e empreendedorismo, ações de saúde preventiva e bem-estar e parcerias com escolas, universidades, empresas e organizações da sociedade civil.

A lei contempla ainda a divulgação de informações jurídicas e socioassistenciais, projetos voltados à valorização da autoestima feminina, campanhas que estimulem a autonomia e o poder de decisão das mulheres e a promoção de missões empresariais e ações destinadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino.

Outro ponto estabelecido pela norma permite ao Poder Executivo firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para ampliar o alcance das atividades relacionadas ao Dia Florescer da Autoestima da Mulher.

Atuação do CMEC-AM

A iniciativa que resultou na instituição do Dia Florescer da Autoestima da Mulher no Estado do Amazonas é fruto da força e da articulação do sistema associativista brasileiro.

A proposta teve origem no Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura Nacional (CMEC Nacional), vinculado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e à Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que elaborou o projeto-modelo, inspirado em experiência já desenvolvida no município de São Paulo, e incentivou sua apresentação nos estados e municípios, por meio da mobilização das Associações Comerciais e dos Conselhos da Mulher Empreendedora e da Cultura.

No Amazonas, a iniciativa foi proposta e articulada pela Associação Comercial do Amazonas (ACA), por meio do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura do Amazonas (CMEC-AM), no âmbito do sistema associativista estadual, que conta com a atuação da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas (FACEA).

Para sua efetiva transformação em legislação estadual, a proposta foi acolhida pelo deputado estadual Adjuto Afonso e apresentada à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), onde passou pelo devido processo legislativo, foi apreciada e aprovada, seguindo posteriormente para sanção, resultando na Lei nº 8.468, de 13 de julho de 2026.

Esse percurso evidencia a força do ecossistema associativista: CACB e CMEC Nacional na concepção, estruturação e disseminação da iniciativa; FACEA na integração do sistema associativista estadual; e ACA e CMEC Amazonas na mobilização e articulação para que a proposta chegasse ao Poder Legislativo e se transformasse em uma política pública no Amazonas.

A Lei representa, assim, um importante legado construído a partir da união entre sociedade civil organizada e Poder Público, fortalecendo ações de valorização da autoestima, do empreendedorismo, da autonomia, da capacitação e do protagonismo das mulheres amazonenses.

A instituição do Dia Florescer da Autoestima da Mulher amplia essa atuação para o campo das políticas públicas, permitindo que temas relacionados à autoestima, saúde, autonomia, desenvolvimento profissional, empreendedorismo e protagonismo feminino sejam trabalhados anualmente em todo o Estado.

A Associação Comercial do Amazonas – ACA, por sua reconhecida representatividade institucional e sua atuação histórica em defesa do desenvolvimento socioeconômico do nosso estado, assumiu com honra a responsabilidade de formalizar a solicitação junto a ALEAM, uma vez que acreditou que a proposta de lei representava um avanço na valorização da autoestima feminina, com impacto direto no fortalecimento do empreendedorismo, da inclusão social e do bem-estar da mulher amazonense.

Com a Lei nº 8.468/2026, o dia 21 de setembro passa a integrar oficialmente o calendário estadual como uma data dedicada à valorização das mulheres amazonenses, fortalecendo ações que contribuam para sua autonomia, desenvolvimento, autoestima e participação ativa na sociedade e na economia do Amazonas.

Dia da apresentação do projeto da lei. 3º Encontro de Mulheres Empresárias do Amazonas (2025) – Sede da Associação Comercial do Amazonas, Centro – Manaus. Foto: Reprodução.