Representante da ACA toma posse como conselheiro titular do CARF-M para o biênio 2026/2028

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Manaus (AM), 23 de junho de 2026 – O diretor da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Jorge Luiz da Conceição Rodrigues, tomou posse, na manhã desta terça-feira (23), como Conselheiro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município (CARF-M), durante cerimônia realizada no Auditório da Subsecretaria da Receita, no Centro de Manaus. A nomeação, feita por meio de decreto municipal, garante à ACA representação no colegiado durante o biênio 2026/2028.

A indicação de Jorge Luiz da Conceição Rodrigues ocorreu em conformidade com o artigo 13, inciso III, da Resolução nº 001/2021 do CARF-M, que prevê a participação de representantes de entidades da sociedade civil no Conselho. A comunicação oficial da nomeação foi encaminhada à Associação Comercial do Amazonas pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (SEMEF).

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município é responsável pelo julgamento, em segunda instância administrativa, de recursos relacionados a matérias tributárias municipais, contribuindo para a segurança jurídica, a transparência e o aperfeiçoamento da administração tributária de Manaus.

Para o presidente da ACA, Bruno Loureiro Pinheiro, a presença da entidade no CARF-M fortalece a representatividade institucional da classe empresarial e amplia a participação do setor produtivo nos debates sobre a legislação tributária municipal.

A atuação da ACA no Conselho reafirma o compromisso da entidade com o aprimoramento do ambiente de negócios, a defesa dos interesses legítimos do empresariado e o fortalecimento do diálogo entre o poder público e a iniciativa privada.

Por Cauã Lima.