ACA realiza palestra sobre emissão nacional de notas fiscais eletrônicas em 2026

A Associação Comercial do Amazonas recebeu, na manhã de 19 de dezembro de 2025, o auditor fiscal de tributos municipais, Abel Francisco Gondim de Lima, para uma palestra sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a partir de janeiro de 2026 em relação a Reforma Tributária do Consumo. O evento foi realizado no auditório Jozé Coelho de Miranda Leão, localizado na sede da entidade, em Manaus.

Estiveram presentes no evento o presidente da ACA, Bruno Loureiro Pinheiro, o vice-presidente Paulo Cezar Fortes do Couto, o segundo vice-presidente da instituição, Johnny Yuma Azevedo Amazonas, além de diretores e vários associados.

Durante a palestra, foram expostas as novas diretrizes para emitir o modelo de nota fiscal, baseada na transição do sistema Nota Manaus para o Emissor Público Nacional. O embasamento se encontra a partir do Decreto Municipal n° 6743, de dezembro de 2025, que expressa a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica.

No encontro, foi reforçado também que, a partir do dia 01 de janeiro de 2026, a emissão das notas deverá ser feita por meio do Emissor Público Nacional, sendo o Nota Manaus utilizado apenas para gerar notas com competência até o dia 31 de dezembro. Embora ocorrerá a transição, o sistema Nota Manaus não será descontinuado por completo.

A emissão da NFS-e poderá ser feita de forma manual consultando o site do Emissor Nacional, acessando-o por meio de credenciamento. Estão autorizados a emitir a nota: CNPJs ativos com cadastro em Manaus, profissionais autônomos e CPFs autorizados pelo município. Não haverá necessidade de fazer um novo cadastro.

A partir desta palestra, a Associação Comercial do Amazonas reforça seu compromisso em colaborar com o fomento ao desenvolvimento do estado, fortalecendo a transparência e a informação relacionadas ao contexto econômico e administrativo do Amazonas. A ACA segue a serviço da economia local visando melhores condições para os setores da região.