Greenpeace defendeu Finanças Islâmicas como modelo de sustentabilidade para a COP30

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Greenpeace defendeu Finanças Islâmicas como modelo de sustentabilidade para a COP30

 Marcos Rehder Batista*

O novo paradigma árabe de financiamento produtivo

Ao final da COP29, o site do Greenpeace Internacional publicou um artigo de seu editor-chefe, Mehdi Leman, destacando os enormes impactos positivos das iniciativas verdes das Finanças Islâmicas. Praticamente um editorial, a análise feita pelo pós-graduado em riscos ambientais pela Universidade de Toulouse apresenta o estudo “Islamic Finance & Renewable Energy”, do Greenpeace Middle East and North Africa – MENA, publicado em 2024. Além de introduzir como a sustentabilidade é intrínseca aos princípios da Sharia, o texto traz várias ações ambientais de sucesso emergentes dentro do ecossistema financeiro árabe, como a iniciativa da Malásia de criação dos Green Sukuks, replicada pelos Emirados Árabes Unidos, que já haviam emitido US$ 3,9 bilhões, e pela Arábia Saudita, que emitiu nada menos que US$ 50 bilhões, visando o financiamento da redução de 278 milhões de toneladas de GEE até 2030.

Uma forte síntese sobre os compromissos do mundo islâmico em Belém foi elaborada por Jana Rashed há menos de um mês. A saudita, formada em Comunicação pela Al-Imam Muhammad Ibn Saud Islamic University e correspondente do Ummah for Earth — entidade criada em parceria com o Greenpeace, que integra Oriente Médio e Norte da África — destaca que, nesta COP30, abriu-se espaço para a discussão das relações entre meio ambiente, economia, ciência e orientações cultural-religiosas, com a criação do Global Ethical Stocktake – GES, círculo de encontros preparatórios em todas as regiões do globo, iniciativa do presidente Lula em conjunto com o secretário-geral da ONU, António Guterres. Ela ressalta que os orientadores das Finanças Islâmicas não se restringem ao que é Halal (permitido pela Sharia), mas também se baseiam em dois princípios elementares, Al-Mizan (harmonia divina) e Tayyib (benefício puro), que juntos apontam para a obrigação religiosa de responsabilização econômica quanto ao equilíbrio ambiental.

Pode-se dizer que os recentes conceitos de Halal Green e Governança Halal ESG buscam, respectivamente, organizar a concepção de economia sustentável conforme os padrões muçulmanos e estabelecer padrões de moderação entre os atores no contexto das firmas, amadurecendo o que defende Jana Rashed e incentivando os resultados esperados descritos por Mehdi Leman. Só neste ano, esses temas foram debatidos em grandes eventos do mercado árabe no exterior, como no Anuga Halal Forum, na Alemanha, e recentemente no São Paulo Global Halal Brazil Business Forum – GHB 2025, organizado pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira e pela FAMBRAS Halal Brasil no final de outubro último.

Serão introduzidos aqui alguns elementos fundamentais sobre fatores emergentes na economia dos países de maioria muçulmana direcionados à Transição Verde, que devem ter impacto positivo na COP30, e para que o “Islamic Finance & Renewable Energy” do Greenpeace possa ser o mais útil possível no desenvolvimento dos padrões Halal Green. Parte-se de como os sukuks (ou bonds islâmicos) consistem em instrumentos de financiamento do desenvolvimento imunes aos juros, que também viabilizam ações ambientais, e estão filosoficamente alinhados com os preceitos Halal, Al-Mizan e Tayyib, para depois se introduzir o conceito de Halal Green.

Finanças Islâmicas, sukuks e sukuks green

Os bonds islâmicos ou sukuks são alternativas aos debentures ou outros títulos de dívida de empresas ou governos que mitigam os efeitos da especulação por não estarem sujeitos a juros, proibidos pela Sharia. Com eles, “o investidor é considerado detentor de parte dos ativos do emissor, e não apenas de um título de dívida. Isso lhe dá direitos sobre os lucros eventuais obtidos pelo emissor e também o torna participante de suas perdas. Além disso, o sukuk não pode estar lastreado em bens ligados às já mencionadas atividades vedadas aos muçulmanos”. Essa definição, descrita em 2015 por Antonio Gelis Filho, da EAESP-FGV, e Leila Mohamad Abduni, mestre em Relações Internacionais pela mesma instituição, aponta que, além de buscar conformidade com preceitos religiosos, essa opção de securities leva a uma menor volatilidade do mercado. Tanto que, já em 2014, o governo do Reino Unido foi o primeiro país ocidental a recorrer a eles, numa transação de US$ 200 milhões, exemplo seguido por Luxemburgo no mesmo ano, e que Hong Kong já havia feito.

Os autores apontam que os sukuks, assim como qualquer ativo das Finanças Islâmicas, precisam estar de acordo com seis preceitos, que são os seguintes:

• O contrato deve ser verificado por um corpo de religiosos e estudiosos. Caso essa adequação seja comprovada, emite-se um certificado de observância (Certificate of Sharia Compliance);
• Juros são proibidos;
• Especulação e aposta são proibidas (regras de seguro não podem se assemelhar a um jogo);
• Compartilhamento do risco;
• Proibição de investimentos em jogo, álcool e derivados da carne suína; e
• Obrigatoriedade do Zakat, doação obrigatória destinada aos carentes.

Em pesquisa da National Economic University, em Kiev, Yurkevich Oksana, Subochev Alexey e Voloboiev Oleh atualizam os números do mercado de sukuks e detalham seus diferentes tipos. No estudo apresentado na 3rd International Scientific and Practical Conference, realizada em março de 2025, em Berlim, apresentam um breve histórico do instrumento financeiro, lançado em 2000 pelo governo do Bahrein e expandido internacionalmente pela Malásia em 2002. Atualmente, forma um mercado que ultrapassa US$ 850 bilhões e pode fechar este ano beirando a cifra de 1 trilhão, sendo seus maiores emissores a Malásia, os Emirados Árabes Unidos, a Arábia Saudita e a Indonésia. Eles detalham o funcionamento do sukuk al-Ijarah, o predominante, mas também apresentam os al-Salam e al-Tawarruq, focados no financiamento agropecuário e de commodities em geral, ligados à segurança alimentar — pauta fundamental na Liga dos Estados Árabes e principal fonte de exportação do Brasil para a região.

Em relação ao compromisso com a sustentabilidade ambiental, cujos números foram apresentados no início, existem várias análises positivas atualmente desenvolvidas pelo mundo, incluindo a agenda de pesquisa dos brasileiros Ahmed El Khatib (Dep. de Adm. – Unifesp) e Johan Poker Junior (FCA – Unicamp), pautados na correlação entre índices de governança ESG e desempenho de empresas no ecossistema das Finanças Islâmicas. Em 2022, desenvolveram um trabalho sobre como gestores e acionistas de instituições financeiras têm engajamento em promover ações de sustentabilidade, apresentado no 22º USP International Conference in Accounting, edição exclusivamente dedicada ao desenvolvimento sustentável. Eles atestam a percepção dos agentes de que uma governança que objetive os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 resulta em melhores resultados e, apesar de não serem acompanhados pelos clientes, essa internalização de valores via Sharia tende a chegar aos stakeholders indiretos.

Em 2023, publicaram outro estudo, em coautoria com Allan Silva de Carvalho (CEF-FECAP), em que comparam especificamente a estrutura de capital dos bancos árabes com o índice Refinitiv Islamic Finance Development Indicator – IFDI. Identificam que, desde meados dos anos 1990, o setor financeiro árabe abandonou os preceitos ocidentais — sobretudo a usura e o consumismo —, incluindo paulatinamente questões ambientais em seu conjunto de valores (na linha apontada por Mehdi Leman e Jana Rashed). Como resultado, o ecossistema das Finanças Islâmicas cresceu a uma taxa média de 28% ao ano entre 2006 e 2020, sendo que os sukuks possuem grande parcela devido à sua capacidade estabilizadora de mercados. Salientam que os resultados e os padrões responsivos desse modelo reforçam a importância de se dar sequência à formatação do marco legal das Finanças Islâmicas no Brasil, em debate no Legislativo desde 2021, e que também foi tema de discussão no São Paulo Global Halal Brazil Business Forum – GHB 2025.

O Halal Green

Tema principal do GHB 2025, o recente amadurecimento da Economia Halal visa à criação de uma interface entre as orientações muçulmanas voltadas para o equilíbrio ecológico no planeta e a atual Agenda 2030. No evento, que contou com o apoio institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC e teve a presença de várias autoridades dos 22 países que compõem a Liga dos Estados Árabes, embaixadores, empresários e pesquisadores das nossas relações comerciais com o universo muçulmano, firmou-se a parceria entre a Global Halal Academy, deles, e a International Halal Academy, organizada pela FAMBRAS Halal Brasil, com o objetivo de amadurecer a concepção de Halal Green no Brasil. Trata-se de um contingente que reúne mais de 2 bilhões de consumidores (25% da população mundial) e que, apenas dentro da “Liga”, forma um PIB de US$ 9 trilhões, para o qual somos o maior exportador fora da comunidade (acima de US$ 16,2 bilhões anuais).

A FAMBRAS Halal destaca que hoje o que se entende por produtos Halal não se restringe apenas ao produto em si, mas também a como foi produzido, rastreando todas as etapas das cadeias de valor. Conforme a entidade, as Empresas Halal, autorizadas a comercializar com os países árabes, precisam respeitar 12 preceitos fundamentais, dos quais pode-se sintetizar também uma ideia do que seja o Halal Green:

1. Utilizam matérias-primas, insumos e auxiliares de processo 100% garantidos diante dos requisitos Halal;
2. Fabricam alimentos, produtos ou fornecem serviços que não afetam a saúde humana;
3. Possuem um sistema de gestão da qualidade devidamente implantado, reconhecido e seguro, com boas práticas de fabricação (BPF) e APPCC (quando aplicável);
4. Zelam pelo bem-estar animal, quando relacionadas ao setor de pecuária ou proteína animal;
5. Possuem um sistema de rastreabilidade completo, seguro e reproduzível, que permite avaliar todo o fluxo Halal;
6. Manejando de forma equilibrada o solo e demais recursos naturais;
7. Não utilizam mão de obra escrava ou infantil;
8. Transferem informações com transparência;
9. Praticam conduta comercial correta e justa em suas negociações;
10. Destinam parte de seus lucros a benefícios sociais e ao meio ambiente (empresa cidadã);
11. Utilizam e respeitam os níveis de agrotóxicos determinados pela legislação;
12. Abatem os animais com humanismo e respeito.

Ou seja, só dentro da Economia Halal já havia compromissos relativos à redução do uso de agrotóxicos, à erradicação da pobreza, à proibição do trabalho infantil, ao aprimoramento da accountability e ao manejo sustentável dos recursos naturais, entre outros pontos dos 17 ODS. Somado às condições de financiamento produtivo — dinheiro tem que gerar riquezas e renda, e não diretamente mais dinheiro via rentismo — propostas pelas Finanças Islâmicas, descritas anteriormente, pode-se dizer que esse modelo emergente de Governança Halal ESG é diretamente compatível com o que foi defendido pelas duas publicações do Greenpeace apresentadas no início deste texto.

Foco no “Islamic Finance & Renewable Energy”, do Greenpeace-MENA

É fundamental que, na COP30, tais avanços absolutamente relevantes dentro da Economia Halal tenham a projeção merecida, tanto nas cadeias produtivas quanto nas condições de financiamento proporcionadas por sukuks e outros bonds islâmicos — respectivamente, com o fortalecimento do Green Sukuks e do Halal Green. O mundo muçulmano tem muito a oferecer, tanto em relação ao crescimento econômico quanto à Transição Verde.

Por isso, um caminho promissor para aproximar essas contribuições apresentadas aqui e os compromissos do Acordo de Paris é uma atenção especial ao relatório “Islamic Finance & Renewable Energy”. Ele pode ser crucial, tanto para que o mundo entenda as principais mudanças com que os países árabes se colocam em relação às mudanças climáticas e às soluções que podem oferecer, quanto para ajudar a amadurecer esse conceito de responsabilidade que vêm desenvolvendo nos últimos anos, em suas dimensões ambiental, social e econômica.

*Marcos Rehder Batista, mestre em Sociologia pela Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo – CEAPG (EAESP-FGV) e do Centro Paulista de Estudos da Transição Energética.