ACA acompanha anúncio dos novos pacotes fiscais da SEFAZ

A Associação Comercial do Amazonas (ACA) marcou presença na apresentação dos pacotes fiscais lançados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), que estabelecem medidas de recuperação fiscal e redução de impostos com vigência a partir de 2025 e 2026.

O evento reuniu autoridades, empresários e representantes de entidades de classe, e contou com a participação do presidente da ACA, Bruno Loureiro Pinheiro, do presidente da Assembleia Geral da entidade, Jorge de Souza Lima, e da membro do Conselho Fiscal, Sarah Lima Catunda.

A presença da comitiva da ACA reforça o papel da instituição como porta-voz dos interesses do setor produtivo, acompanhando de perto as políticas tributárias que impactam diretamente a atividade empresarial e o desenvolvimento econômico do Estado.

Principais medidas anunciadas

A SEFAZ apresentou um conjunto de iniciativas que abrangem a recuperação fiscal com remissão e anistia de multas e juros e também a redução de alíquotas de impostos a partir de 2026, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Refis 2025

Prazos de adesão: até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do débito atualizado.

Beneficiados: contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD, bem como de contribuições ligadas ao FTI, FMPES e UEA.

Descontos aplicados:

ICMS – redução de 60% a 95% em multas e juros sobre operações realizadas até 28 de março de 2025.

IPVA – redução de 45% a 95% em multas e juros de tributos gerados até 31 de dezembro de 2024 (incluindo anos anteriores).

ITCMD – redução de 45% a 95% em multas e juros em transações até 28 de fevereiro de 2025.

Contribuições (FTI, FMPES e UEA) – redução de 60% a 95%.

Redução de impostos para 2026 – IPVA

Uma das principais novidades foi a redução das alíquotas do IPVA, que passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026:

Veículos até 1.000 cilindradas: de 3% para 1,5%.

Veículos acima de 1.000 cilindradas: de 4% para 2%.

Veículos elétricos ou híbridos: de 3% para 1,5%.

Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus, transporte público e transporte escolar: de 2% para 1%.
Além disso, foi anunciada a concessão de 50% de desconto no IPVA para todos os contribuintes a partir da mesma data.

Alterações no ITCMD

A SEFAZ também destacou mudanças relevantes na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), ampliando as faixas de isenção:

Isenção para bens ou direitos de espólio de até R$ 1 milhão.

Doações anuais isentas que passam de R$ 50 mil para R$ 150 mil.

Doações de imóveis de até R$ 1 milhão, a cada 5 anos, por donatário.

Compromisso da ACA

A participação da ACA no anúncio dessas medidas reafirma seu compromisso de acompanhar e debater os impactos da política fiscal no ambiente de negócios do Amazonas. O presidente Bruno Loureiro Pinheiro destacou a importância do diálogo permanente entre governo e setor produtivo, ressaltando que a previsibilidade tributária e os incentivos fiscais são fundamentais para o crescimento das empresas e para a geração de empregos.

Com essa agenda, a Associação Comercial do Amazonas reforça sua missão de defender os interesses da classe empresarial, promover a competitividade e contribuir para o fortalecimento econômico da região.