A Associação Comercial do Amazonas, por meio de sua Assessoria Jurídica, informa aos seus associados e ao público em geral que está acompanhando atentamente todas as atualizações legislativas e regulatórias que impactam direta ou indiretamente o setor comercial da região.
Caso haja dúvidas ou necessidade de atendimento jurídico, entre em contato com nosso departamento jurídico pelo e-mail: juridico@aca.org.br ou pelos canais oficiais da entidade.
Informativo Jurídico ACA Vol. 20 – 31.07.2026
Informativo Jurídico ACA Vol 19 – 26.06.2026
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