Faculdade de Direito, em Manaus-AM

A FACULDADE DE DIREITO, é uma unidade de ensino, pesquisa e extensão da unidade de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Localiza-se no Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho, Setor Norte, no bairro Coroado, em Manaus, capital do Amazonas.

Criada em 17 de janeiro de 1909, sob o nome de “Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas”, a Faculdade de Direito (FD/UFAM), conhecida também como “Jaqueira” pela frondosa árvore que crescia em frente a sua sede histórica no Largo dos Remédios, é a unidade acadêmica mais antiga da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Posterior à sua criação, foram criadas a Faculdade de Educação (FACED) e Instituto de Ciências Exatas (ICE). Quando ainda fazia parte da “Escola Universitária Livre de Manaós”, foi reconhecido o curso de graduação em Direito, pela Lei n.º 601/1909, que passou a compor a Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas.

Com a extinção da Escola Universitária Livre de Manaós, a Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas foi a única que se manteve, passando a fazer parte da Universidade do Amazonas (UA), criada por força da lei 4069-A de 12 de junho de 1962.

Em 20 de junho de 2002, com a Lei n.º 10.468, a Universidade do Amazonas (UA) foi renomeada para Universidade Federal do Amazonas (UFAM), e a Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas passou a denominar-se Faculdade de Direito, nomeação que mantém até os dias atuais.

História – A história da faculdade tem início em 17 de janeiro de 1909 com a criação da Escola Universitária Livre de Manaus. Nesse mesmo ano, em outubro, foi publicada a Lei Estadual n. 601, na qual foram considerados válidos, no estado do Amazonas, os títulos conferidos pela Escola Universitária. A sessão magna e a abertura dos cursos da Escola Universitária só ocorreram, no entanto, no dia 15 de março de 1910, na sede da Universidade, na rua Saldanha Marinho, n.91, sendo o primeiro diretor da Faculdade de Direito o Dr. Simplício Rezende e o primeiro vicediretor o Dr. Pedro Regalado.

Em 1913, graças a uma solicitação da Universidade ao governo do estado, foi sancionada a Lei Estadual n. 728 de 29 de setembro de 1913 pelo governador Jônatas Pedrosa que concedia à Universidade o usufruto de um prédio na Avenida Joaquim Nabuco, onde hoje está instalado o Grupo Escolar Nilo Peçanha.

No ano de 1917 foi concedida autonomia didática à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais pela Congregação Geral da Universidade. Em 1918 houve acontecimentos expressivos para a Faculdade, pois em 18 de janeiro o Ministério da Justiça considerou idônea a Universidade Manaus e em 20 de abril a Diretoria solicitou fiscalização ao Ministério da Justiça, tendo início, assim, a luta pela equiparação da faculdade aos institutos oficiais do mesmo gênero, o que só viria a ser atendido alguns anos depois.

No ano de 1921 a Congregação da Faculdade resolve se dissociar da Universidade de Manaus, na época sofrendo sérias dificuldades, separando-se, assim, a Faculdade da Universidade. O pleito para a nomeação de um inspetor federal só foi atendido em 14 de outubro de 1922, com a nomeação do Dr. Benjamin Malcher de Souza para o cargo. Uma das principais preocupações do Inspetor Federal eram as instalações da Faculdade que, na época, ainda localizadas no prédio da Rua Joaquim Nabuco e cuja utilização não era apenas da Faculdade de Direito, pois o usufruto ainda era da Universidade de Manaus.

Tendo em vista a exigência, por parte do inspetor federal, de completa independência material da Faculdade em reação à Universidade, da qual já havia se dissociado, foi obrigada a Faculdade a procurar novas instalações. Registre-se que a Lei Estadual n. 1.132 de 1922 havia autorizado o Poder Executivo a transferir à Faculdade o domínio e a posse de um prédio em Constantinópolis, onde antes funcionava a Escola de Aprendizes Marinheiros.

Entretanto, apesar de ser incorporado ao patrimônio da Faculdade, o prédio em Constantinópolis era de difícil acesso à época, sendo inviável a transferência das instalações
para aquele local. Sendo assim, em 9 de junho de 1923, graças à iniciativa do intendente municipal Edgard de Rezende do Rego Monteiro, foi posto à disposição um prédio da municipalidade na rua São Vicente n. 22. Dessa forma, cumpridas as exigências do inspetor federal, o Conselho Superior de Ensino, por unanimidade, concluiu pela equiparação da Faculdade de Direito, podendo ela expedir diplomas de habilitação para registro e fins previstos nas leis federais, sendo relevante destacar o grande trabalho desenvolvido pelo diretor Gaspar Vieira Guimarães em prol dessa conquista da Faculdade.

Em 1926, com a morte do fundador Astrolábio Passos, extingue-se a pioneira Universidade de Manaus, sobrevivendo de forma autônoma às faculdades de Agronomia, de
Farmácia e Odontologia e a de Direito que já havia se separado da Universidade em 1923. Com a extinção da Universidade, pôde a Faculdade retornar ao prédio da Avenida Joaquim Nabuco, em 1927, dessa vez em caráter exclusivo.

No ano de 1934 ocorreu uma permuta entre a faculdade e o estado do Amazonas, abdicando a Faculdade do usufruto do prédio da Avenida Joaquim Nabuco em troca do domínio do prédio na Praça dos Remédios n. 147, onde estava instalado o grupo escolar Nilo Peçanha.

Entretanto, o edifício precisava de reparos e ampliações, o que fez com novo acordo fosse firmado entre a Faculdade e o estado do Amazonas, dessa vez, cedendo a Faculdade em favor do estado o prédio de sua propriedade em Constantinópolis em troca da reforma e ampliação do edifício da Praça dos Remédios. Enquanto ocorreu a reforma do edifício, a Faculdade funcionou de forma provisória na Rua Barroso, onde estava instalada a Escola de Comércio Sólon de Lucena.

A inauguração do prédio da Praça dos Remédios ocorreu em 23 de janeiro de 1938, comparecendo ao evento o Ministro da Viação e Obras Públicas João de Mendonça Lima, o interventor estadual Álvaro Maia, o diretor da faculdade Aristides Rocha, o professor José Alves de Souza Brasil e o inspetor federal Vicente Reis.

Nessa época, a Faculdade, que vinha passando por um processo de estadualização, sofreu um duro golpe com a outorga da Constituição de 1937, pois esta Carta Política proibia a acumulação de cargos remunerados o que fez com que o corpo docente ficasse desfalcado e reduzido apenas aos professores catedráticos José Alves de Souza Brasil, Rafael Benayon e Aristides Rocha, passando a vigorar o sistema de contrato de professores, o que não produziu resultados favoráveis.

Além disso, graças à ausência de professores catedráticos, a Faculdade passou a sofrer com exigências draconianas por parte do Ministério da Educação, que exigia que os concursos para as cátedras fossem realizados em escolas congêneres, oficiais ou reconhecidas, indicadas pelo próprio Ministério da Educação, ou seja, fora de Manaus, sendo a Faculdade ameaçada de fechamento caso isso não acontecesse.

Tendo em vista o grave risco de fechamento da Faculdade e a postura inflexível do Ministério da Educação, pleiteou a comunidade acadêmica ao presidente Getúlio Vargas, quando em visita a Manaus em 1940, a realização de concursos em Manaus e o não fechamento da escola, sendo atendidos por meio do decreto-lei n. 2779 de 1940, permitindo assim a sobrevivência da Faculdade.

Em 1940 ocorre também a mudança de nome da escola de Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais para o de Faculdade de Direito do Amazonas. No ano de 1948, na diretoria de Aristides Rocha, foi novamente cogitada a federalização da Faculdade, um antigo sonho da comunidade acadêmica. Enviou o diretor, então, um memorando à bancada amazonense no Congresso Federal, pleiteando a transformação da Faculdade em Instituto Federal.

O senador Severiano Nunes, com a colaboração do senador e ex-diretor da Faculdade Waldemar Pedrosa, apresentou um projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, federalizando assim, por fim, a Faculdade de Direito (Lei Federal n. 924 de 21 de novembro de 1949), o que satisfez uma antiga demanda da sociedade amazonense.

Além disso, o diretor Aristides Rocha conseguiu desenvolver um trabalho eficiente no sentido de permitir ao estabelecimento voltar às suas atividades, já regularizada, como instituição de ensino federal, em curto período de tempo, sendo que já em 30 de maio de 1950 a maior parte do corpo docente assumiu o exercício de suas funções.

Durante a década de 1950 pôde a Faculdade realizar concursos para o provimento de cátedras que cativaram a atenção da sociedade amazonense e ficaram conhecidos pela alta qualidade jurídica apresentada. Destaca-se a presença, dentre os examinadores nesses concursos, de figuras jurídicas de destaque de diversas faculdades do Brasil, como o professor Caio Mário da Silva Pereira no concurso de 1953, professor Hélio Tornaghi nos concursos de 1955 e 1957 e professor Bilac Pinto no concurso de 1957.

Em 1962, com a criação da Universidade Federal do Amazonas e sua posterior instalação, a Faculdade de Direito passou a fazer parte da nova Universidade, sendo a única faculdade originária da antiga Universidade de Manaus a conseguir permanecer em atividade até a criação da UFAM.

Os primeiros graduados da Faculdade de Direito, foram:
do Amazonas – Izidoro Alves Maquiné, José Furtado Belém, Manoel Barbosa Gesta, Sadoc Pereira e Themístocles Pinheiro Gadelha; do Ceará, Artur Pereira Studart, Francisco Nogueira de Souza, George Cavalcante de Siqueira, José da Silva Primo, Manoel de Mendonça Lima e Raimundo Thomé Bezerra; do Maranhão, Domingos Alves Pereira de Queiroz e Raimundo de Carvalho Palhano; da Bahia, Francisco Moreira, e Manoel de Miranda Simões; de Alagoas, José Chevalier Carneiro de Almeida; de Pernambuco, João Batista Guimarães; do Piauí, Hermes Afonso Tupinambá e José Henrique dos Santos.

Há mais de 100 anos, a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (FDUFAM) cumpre a nobre missão de formar os advogados, juízes, desembargadores e promotores públicos que atuam no Amazonas e em todo o Brasil.

Diretores da Faculdade de Direito