ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO AMAZONAS – ACA
Reconhecida de utilidade pública por Dec. Legislativo Federal (3.333 de 04.09.1917)
Órgão Técnico Consultivo do Governo Federal (Dec. 12.312 de 27.04.1943)
Órgão Técnico Consultivo do Governo do Estado do Amazonas (Dec. 31.05.82)
Órgão Técnico Consultivo da Prefeitura Municipal de Manaus (Dec. 5.521 de 27.03.01)
Na esteira do desenvolvimento econômico propiciado pela abertura dos portos do Amazonas às nações amigas, foi criada em 18 de junho de 1871, a Associação Comercial do Amazonas, com o objetivo principal de “promover por todos os meios ao seu alcance, o desenvolvimento das classes empresariais, a sustentação e defesa de seus legítimos direitos e interesses”, (Art. 1º do Estatuto de 1871), o que tem exercitado no correr de sua existência.
Por suas ações a ACA tem representações em diversos Conselhos e Órgãos Públicos e foi reconhecida como Órgão de Utilidade Pública pelo Governo Federal (1917), Órgão Técnico Consultivo do Governo Federal (1943), Estadual (1982) e Municipal (2001).
PERSPECTIVAS
Os desafios da globalização da economia e do mercado conduzem à busca de novos caminhos que exigem a coesão das forças do empresariado em ações coordenadas e direcionadas a um objetivo comum.
A expansão do comércio internacional é uma das metas a serem trabalhadas com grandes perspectivas de sucesso.
O aproveitamento dos recursos biogenéticos e o turismo em todos os segmentos são fontes a serem fartamente exploradas.
A ACA mantém-se fiel aos objetivos de sua criação em 1871, e enfrenta os desafios do século XXI expandindo seus horizontes, modernizando sua estrutura, redesenhando a paisagem empresarial do Amazonas.
LINHAS DE AÇÃO
Defender os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus
• Sensibilizar as indústrias incentivadas da Zona Franca de Manaus a:
o § comercializar os seus produtos no comércio local com preços diferenciados, contemplando assim, as pessoas que vivem no Amazonas;
o § comprar no Comércio formal de Manaus, que além de gerar emprego e renda, paga impostos, investe em instalações com custos fixos e participa do desenvolvimento da Cidade / Estado;
o § credenciar o comércio local para distribuir e exportar seus produtos principalmente aos países Amazônicos através de Tradings e Empresas Comerciais Exportadoras;
o § incentivar o comércio com os países amazônicos através das Câmaras de Comércio.
o § promover o desenvolvimento dos recursos biogenéticos pela indústria local e nacional através da comercialização de arranjos produtivos naturais pesquisados.
o Unir as Classes Empresariais em busca de uma economia estável e progressista para o bem estar da sociedade.
o Buscar bom relacionamento com as autoridades de todos os níveis sem contudo, deixar de reivindicar os direitos do empresariado.
o Reduzir a carga tributária e simplificar a máquina arrecadadora federal , estadual e municipal.
o Orientar à informalidade na busca da cidadania, incentivando operacionalização de micro e pequenas empresas através do Projeto Empreender ACA/ SEBRAE – AM / CACB.
o Participar de Projetos para Revitalização do Centro Histórico de Manaus como catalisador do Turismo fortalecendo assim todos os segmentos que atuam no local.
o Trabalhar para o desenvolvimento do turismo regional em todas as vertentes.
o Buscar alternativas econômicas regionais para o desenvolvimento autossustentável do Estado.
o Buscar Convênios e Contratos coorporativos para prestação de serviços aos associados que contemplam saúde, telefone, lazer, cartão de débito e crédito, e etc.
ALGUMAS DAS IMPORTANTES AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ACA
A cada ano, a ACA continua atuando junto aos Governos Federal, Estadual e Municipal, sempre buscando a justiça fiscal, o engrandecimento do segmento empresarial do qual é a legítima representante.
Entre os muitos feitos mais recentes da história da ACA, podemos destacar:
• Diálogo permanente e amistoso com a Receita Federal do Brasil, Secretaria de Fazenda e SUFRAMA, visando reduzir a burocracia das importações.
• Buscar a redução drástica da informalidade, esclarecendo aos empresários informais as vantagens da legislação de incentivos, principalmente o SUPERSIMPLES.
• Incrementar cada vez mais, as parcerias com as demais entidades de classe, com SEBRAE-AM, SEFAZ, SEPROR, SEPLAN, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal do Amazonas, com os quais tem convênios para prestação de serviços.
• Apoio às ações de revitalização do centro de Manaus pelo governo do Estado – SEC e Prefeitura de Manaus.
• Trabalho social desenvolvido pelo Conselho Permanente da Mulher Executiva, Órgão Auxiliar da ACA, voltado para a terceira idade, com cursos profissionalizantes, ajuda a asilos e creches.
• Participação como interlocutora junto às Secretarias Municipais em assuntos relacionados com: coleta seletiva de lixo; acomodação dos permissionários do Mercado quando de sua restauração; trânsito na área da Manaus Moderna e outros.
• Solicitação ao poder público para solução de problemas como: flanelinhas, camelôs, estacionamento de táxis no centro, poluição sonora, reordenamento do trânsito, horário de carga e descarga, isenção do IPTU para imóveis do centro, com fachadas recuperadas.
• Realização de treinamentos e cursos para funcionários de empresas associadas;
• Realização de palestras com enfoque em assuntos de interesse empresarial;
• Apoio às ações do Conselho de Jovens Empreendedores – CJE, órgão auxiliar da ACA;
• Estudos específicos desenvolvidos pelo Conselho Técnico Consultivo – CTC, órgão auxiliar da ACA, de assuntos de interesse do comércio;
• Certificação digital através da CertiSign;
• Participação em projetos dos governos municipal e estadual voltados para o comércio e serviços;
• Defesa dos interesses dos associados junto a órgãos públicos.
• Parceria com a Polícia Militar para efetuar policiamento no centro comercial.
• Representação em órgãos públicos federais, estaduais, municipais, em outros:
Federais:
• CAP – Conselho de Autoridade Portuária – (Ministério dos Transportes)
• OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra – (Ministério dos Transportes)
• PROHAGE – Comissão de Harmonização das Atividades dos Agentes de Autoridade dos Portos – Grupo Executivo para modernização dos Portos – (Ministério da Fazenda).
Estaduais:
• CODAM–Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Amazonas–(SEPLAN-AM)
• Conselho Superior e Câmaras Setoriais de Comércio e Serviço– (SEPLAN-AM)
• FMPES–Comitê de Administração do Fundo de Fomento às Micro Empresas e Desenvolvimento Social– (AFEAM)
• Conselho de Vogais–(JUCEA)
• Conselho Deliberativo- FHEMOAM–(SUSAM)
• CEMAAM-Conselho Estadual de Meio Ambiente –(SDS)
• CIEA-AM–Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Amazonas–(SDS)
• CONDECON–Conselho Estadual de Defesa do Consumidor– (SEJUS)
• Conselho Normativo–Fundação Vila Olímpica- (SEJEL-AM)
• Conselho Fiscal–Fundação Vila Olímpica- (SEJEL-AM)
• Fórum Estadual de Turismo– (AMAZONASTUR)
Municipais:
• CMC- Conselho Municipal de Contribuintes de Manaus–(SEMEF)
• Comissão Municipal de Emprego do Município de Manau –(SEMTRA)
• FUNPATRI-Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Manaus–(MANAUSTUR)
Outros:
• SEBRAE, CACB, FAEA, FIEAM, FECOMÉRCIO, FCCEx, CAMAM, CDL-AM, CIEAM, Fundação Djalma Batista , Embaixada do Brasil na Venezuela.
